Conversão de Tempo Especial em Tempo Comum – Aposentadoria Especial

O que é a Aposentadoria Especial?
A Aposentadoria Especial é concedida aos segurados que trabalharam durante 15, 20 ou 25 anos em condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.

Para fins de concessão, o segurado deverá comprovar efetiva exposição aos agentes químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais durante o período trabalhado.

A comprovação se dá por meio do PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário, que é um formulário com todas as informações relativas ao empregado, como por exemplo, a atividade que exerce, o agente nocivo ao qual está exposto, a intensidade e a concentração do agente, exames médicos clínicos, além de dados referentes à empresa.?

Mas e se o Segurado não trabalhou durante todo o período em condições especiais, PERDERÁ o direito a se aposentar mais cedo?
A resposta é não!

O Segurado poderá converter o tempo especial em tempo comum, de acordo com as condições do período laborado.

Exemplo: Se um segurado homem trabalhou durante 10 anos em condições que o levariam à aposentadoria em 25 anos, ele poderá converter os 10 anos especiais em 14 anos comuns. No caso da segurada mulher, a conversão se dará em 12 anos, pois o tempo exigido para a aposentadoria por tempo de contribuição da mulher segurada comum é de 30 anos, ou seja, 5 anos a menos que a do homem, que é de 35 anos.

Portanto, no caso de período de trabalho que geraria direito de aposentadoria especial em 25 anos, o homem deve multiplicar o tempo trabalhado por 1,4 e a mulher por 1,2.

São exemplos de atividades que geram direito à Aposentadoria Especial:

- Médicos
- Auxiliar de laboratório
- Enfermeiros
- Dentistas
- Engenheiros
- Mecânico
- Aeronautas
- Eletricistas
- Motoristas e cobradores de ônibus
- Motoristas e ajudantes de caminhão
- Frentista em posto de gasolina
- Técnicos em radiologia
- Bombeiros
- Investigadores
- Guardas com uso de arma de fogo
- Vigias ou Vigilantes e seguranças mesmo sem uso de arma de fogo
- Metalúrgicos
- Soldadores
- Trabalhadores de subsolo
- Carregador
- Caldeiro
- Vidreiro
- Selador de Couro
- Misturador de tintas


Para uma aposentadoria mais vantajosa é muito importante fazer corretamente o cálculo da conversão do tempo especial, antes mesmo de requerer o benefício.

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