DECISÕES JUDICIAIS
FABRICANTES
Comprovação de Tempo de Serviço – Carteira de Trabalho
A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) em relação à qual não se aponta defeito formal que lhe comprometa a fidedignidade goza de presunção relativa de veracidade...Leia mais
Aposentadoria Especial – Motorista e Cobrador
PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. ATIVIDADE ESPECIAL. MOTORISTA. CTPS. IMPOSSIBILIDADE DE ENQUADRAMENTO. APELAÇÃO DO AUTOR IMPROVIDA...Leia mais
Pensão por Morte – União Estável – Prova Testemunhal
PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL DEMONSTRADA. PENSÃO POR MORTE. UNIÃO ESTÁVEL. Leia mais
Não caracterização de Atividade Concomitante – Única profissão – Vínculos distintos
A expressão atividades concomitantes, constante do art. 32 da Lei nº 8.213/91, faz referência a profissões distintas e não à mera duplicidade de vínculos com o desempenho da mesma profissão.
Aposentadoria Especial – Frentista
PREVIDENCIÁRIO. TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. FRENTISTA. LAVADOR. APOSENTADORIA ESPECIAL. Leia mais
Aposentadoria Especial – Vigilante
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ATIVIDADE EXERCIDA EM CONDIÇÕES ESPECIAIS. VIGILANTE
Aposentadoria Especial – Vigilante (sem uso de arma)
PETIÇÃO Nº 10.679 – RN (2014/0233212-2) RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO REQUERENTE : EUCLIDES SENEN SEBASTIÃO ADVOGADO
Aposentadoria Especial – Eletricista
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. ELETRICIDADE. TEMPO ESPECIAL. CUMPRIMENTO REQUISITOS LEGAIS
Aposentadoria Especial – Dentista Autônomo
PREVIDENCIÁRIO. CONVERSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO EM APOSENTADORIA ESPECIAL.