DECISÕES JUDICIAIS

FABRICANTES

Comprovação de Tempo de Serviço – Carteira de Trabalho

A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) em relação à qual não se aponta defeito formal que lhe comprometa a fidedignidade goza de presunção relativa de veracidade...Leia mais

Aposentadoria Especial – Motorista e Cobrador

PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. ATIVIDADE ESPECIAL. MOTORISTA. CTPS. IMPOSSIBILIDADE DE ENQUADRAMENTO. APELAÇÃO DO AUTOR IMPROVIDA...Leia mais

Pensão por Morte – União Estável – Prova Testemunhal

PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL DEMONSTRADA. PENSÃO POR MORTE. UNIÃO ESTÁVEL. Leia mais

Não caracterização de Atividade Concomitante – Única profissão – Vínculos distintos

A expressão atividades concomitantes, constante do art. 32 da Lei nº 8.213/91, faz referência a profissões distintas e não à mera duplicidade de vínculos com o desempenho da mesma profissão. 

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Aposentadoria Especial – Frentista

PREVIDENCIÁRIO. TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. FRENTISTA. LAVADOR. APOSENTADORIA ESPECIAL. Leia mais

Aposentadoria Especial – Vigilante

PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ATIVIDADE EXERCIDA EM CONDIÇÕES ESPECIAIS. VIGILANTE

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Aposentadoria Especial – Vigilante (sem uso de arma)

PETIÇÃO Nº 10.679 – RN (2014/0233212-2) RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO REQUERENTE : EUCLIDES SENEN SEBASTIÃO ADVOGADO

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Aposentadoria Especial – Eletricista

PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. ELETRICIDADE. TEMPO ESPECIAL. CUMPRIMENTO REQUISITOS LEGAIS

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Aposentadoria Especial – Dentista Autônomo

PREVIDENCIÁRIO. CONVERSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO EM APOSENTADORIA ESPECIAL.

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