Pensão por Morte – União Estável – Prova Testemunhal

PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL DEMONSTRADA. PENSÃO POR MORTE. UNIÃO ESTÁVEL. PROVA TESTEMUNHAL.

 

1. A exegese da norma em questão dada pela Corte regional não deve prevalecer, uma vez que o STJ entende que a prova testemunhal é suficiente para demonstrar a dependência econômica entre a companheira e o de cujus.

 

2. Recurso Especial provido. (STJ – Acórdão Resp 1741050 / Sp, Relator(a): Min. Herman Benja, data de julgamento: 07/06/2018, data de publicação: 28/11/2018, 2ª Turma)

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